5000391-25.2021.8.21.0113

Apelação CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 83.100,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

ARNILDO JOAO SCHMITZ

CPF 276.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NNI1CIV1

31/07/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

31/07/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 17:17

Homologada a Desistência do Recurso

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/07/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/07/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 23:59

Outras decisões

30/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

18/06/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/07/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:38