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5001363-42.2018.8.21.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alegrete
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
PAULO DAVI GIMENES SOARES
CPF 018.***.***-77
KIMBERLI PORTO DA SILVA
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO LEMOS DORNELLES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROCHELLE DANUSA JELINEK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PABLO DA SILVA ALFARO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2026, 16:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025, 11:04Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025, 13:09Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025, 12:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
20/07/2025, 09:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/07/2025, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 04:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 04:43Decisão Interlocutória
18/07/2025, 04:43Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 15:11Juntada de certidão
12/06/2025, 15:11Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
12/06/2025, 14:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025, 14:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
23/05/2025, 15:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2025, 04:43
TERMO DE AUDIÊNCIA
•20/05/2025, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2025, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2024, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•07/09/2023, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2023, 14:46
SENTENÇA
•25/04/2023, 19:05