5001363-42.2018.8.21.0002

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Luiz Antonio Alves Capra

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

KIMBERLI PORTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO

OAB/RS 112476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CR1

16/07/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

17/06/2024, 19:17

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

07/06/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/06/2024, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/05/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/06/2024, 19:17

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 14:58