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5062730-65.2021.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
NILMAR MACHADO LIMA
CPF 030.***.***-18
Reu
Advogados / Representantes
IVANA MACHADO BATTAGLIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL CRUZ AMARAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LESSANDRA BERGAMASCHI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO GUARISE BARRIOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

15/05/2026, 18:43

Expedição de mandado - CM0001

15/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2026, 18:29

Expedição de ofício

15/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2026, 18:29

Expedição de ofício

15/05/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

12/05/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILMAR MACHADO LIMA - CONDENADO

28/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:40

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:19
Documentos
SENTENÇA
•27/04/2026, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 13:19
DECISÃO
•09/03/2026, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2023, 12:08
SENTENÇA
•15/08/2023, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2023, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2021, 19:27
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2021, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2021, 15:22