5062730-65.2021.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

NILMAR MACHADO LIMA

CPF 030.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5062730652021821000120251117103137

17/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 12/11/2025 para recurso

17/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035043/2025

27/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1035043/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 12:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025 Petição Nº 743528/2025 - AgRg

17/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0743528 - AgRg no AREsp 2788287 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/10/2025, 16:23

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 743528/2025 - AgRg no AREsp 2788287

07/10/2025, 14:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2025

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:10

Incluído em pauta para 07/10/2025 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00743528/2025 - AgRg no AREsp 2788287/RS

16/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 16:48

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 09:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 22:00

Sentença

•04/11/2024, 12:08

Decisão

•04/11/2024, 12:07

Acórdão

•04/11/2024, 12:07

Acórdão

•04/11/2024, 12:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/11/2024, 12:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2024, 12:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•04/11/2024, 12:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/11/2024, 12:07

Decisão

•04/11/2024, 12:07

Decisão

•04/11/2024, 12:07

Decisão

•04/11/2024, 12:07

Certidão

•04/11/2024, 12:07