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5002146-97.2015.8.21.0015
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 114.724,04
Orgao julgador
Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
CNPJ 87.***.***.0001-58
MARIO JORGE VIEIRA CARPES EIRELI
CNPJ 18.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1
15/04/2024, 12:53Transitado em Julgado
15/04/2024, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/04/2024, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
03/04/2024, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024, 09:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
29/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024, 15:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2024, 11:54Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv
11/02/2024, 11:54Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/02/2024, 17:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>
26/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 277
25/01/2024, 15:37Documentos
ACÓRDÃO
•11/02/2024, 11:54
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 17:44
ACÓRDÃO
•02/12/2023, 09:45
EXTRATO DE ATA
•30/11/2023, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2023, 09:47