5029540-48.2021.8.21.0022

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.038,36

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

DAIANE WINTER

CPF 935.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861•Representa: ATIVO

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419•Representa: ATIVO

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

08/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

08/07/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/07/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/07/2024, 11:27

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

02/07/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 17:47

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:33

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2024, 19:06

DECISÃO

•13/06/2024, 00:33