5154204-20.2021.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 43.392,97

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MELO DE SOUZA

CPF 672.***.***-82

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA03JFFC1)

26/03/2026, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:57

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:20

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

SENTENÇA

•08/07/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2022, 11:24