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5154204-20.2021.8.21.0001
Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 43.392,97
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
CNPJ 92.***.***.0001-43
MARIA DE LOURDES MELO DE SOUZA
CPF 672.***.***-82
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI
OAB/RS 036798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ
27/02/2026, 09:06Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026
27/02/2026, 09:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/02/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 19
27/01/2026, 03:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/01/2026, 13:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
26/01/2026, 13:58Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 19
26/01/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 19
23/01/2026, 13:55Recurso Extraordinário não admitido
23/01/2026, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2026, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2026, 13:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
23/01/2026, 13:37Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1
10/12/2025, 14:22Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2025, 14:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2026, 13:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•23/01/2026, 13:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•26/07/2024, 15:20