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5001980-90.2020.8.21.0144
Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.667,53
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ICLEIA INES RUCKHABER SCHWARZER
CPF 902.***.***-49
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAELA CONSALTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ
06/03/2026, 16:57Transitado em Julgado
06/03/2026, 16:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/03/2026, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/02/2026, 21:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
09/02/2026, 21:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
09/02/2026, 19:25Homologada a Desistência do Recurso
09/02/2026, 19:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2026, 19:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2026, 19:25Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
09/02/2026, 14:33Juntada de peças digitalizadas
09/02/2026, 14:28Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC
09/02/2026, 14:20Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
01/10/2025, 16:31Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC
19/09/2025, 13:32Documentos
Nenhum documento disponivel