5006430-54.2020.8.21.0022

Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.795,84

Orgao julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA CATEDRAL

CNPJ 02.***.***.0001-73

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1

03/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado

03/04/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/03/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec1CCiv

09/02/2024, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 17:48

Remetidos os Autos - GabDOC -> GabLLJ

08/02/2024, 17:48

Conhecido o recurso e provido - por maioria

08/02/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:30</b>

29/01/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:31