5000335-87.2023.8.21.3001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE RICARDO DA ROSA SANT ANNA

CPF 877.***.***-30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JEAN DE ANDRADE FONTES

OAB/RS 121104•Representa: ATIVO

ROBERTA BECKER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO FERNANDES COSTA

OAB/RS 118395•Representa: ATIVO

PAULO MOURA JARDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de ANDRE RICARDO DA ROSA SANT ANNA

27/01/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/12/2024, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 21:30

Acórdão

•06/12/2024, 13:05

Acórdão

•06/12/2024, 13:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2024, 13:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/12/2024, 13:05

Decisão

•06/12/2024, 13:05

Decisão

•06/12/2024, 13:05

Decisão

•06/12/2024, 13:05

Decisão

•06/12/2024, 13:05

Decisão

•06/12/2024, 13:05

Sentença

•06/12/2024, 13:05

Decisão

•06/12/2024, 13:04

Decisão

•06/12/2024, 13:04