Apelação Cível 5000335-87.2023.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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5000335-87.2023.8.21.3001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Eliziana da Silveira Perez

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Partes do Processo

ANDRE RICARDO DA ROSA SANT ANNA

CPF 877.***.***-30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

06/03/2025, 12:08

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 09:43

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Perguntas Frequentes

JEAN DE ANDRADE FONTES

OAB/RS 121104•Representa: ATIVO

RICARDO FERNANDES COSTA

OAB/RS 118395•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000335872023821300120241206130249

06/12/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 11:55

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

29/11/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/11/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 17:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 09:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/12/2024, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2024, 17:38

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 20:25

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 18:53

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