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5025487-38.2023.8.21.0027
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMAR DE OLIVEIRA LINHARES
CPF 034.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1
16/04/2024, 17:43Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
16/04/2024, 17:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024, 10:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024, 15:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 18:37Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 18:23Conclusos para julgamento - Acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:23Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/03/2024, 18:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
12/03/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 709
11/03/2024, 17:42Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 18:37
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 18:44