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5001782-41.2020.8.21.0051

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Rinez da Trindade
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
MARTA ZUEHL KOHLER
CPF 048.***.***-82
Autor
OS MESMOS
Reu
ADENIR XAVIER DE LIMA
CPF 021.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHRISTIANNE PILLA CAMINHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ADAIR MANJABOSCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 53768525720248217000

18/12/2024, 21:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRD1CIV1

18/12/2024, 13:58

Recebidos os autos do STJ

18/12/2024, 07:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001782412020821005120241107112541

07/11/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 16:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

29/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2024, 07:09
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•01/10/2024, 20:16
ACÓRDÃO
•01/08/2024, 14:25
EXTRATO DE ATA
•31/07/2024, 19:25
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 18:26
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2023, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2023, 17:44