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5087964-78.2023.8.21.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
WALACE CARDOSO BAPTISTA
CPF 025.***.***-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 21:44Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 20:06Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 18:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024, 12:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024, 12:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 18:33Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 18:20Conclusos para julgamento - Acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:20Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/03/2024, 18:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
12/03/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 732
11/03/2024, 17:42Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 18:33
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 18:44