Ação Penal - Procedimento Ordinário 5087964-78.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

WALACE CARDOSO BAPTISTA

CPF 025.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2024, 12:27

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CLAUDIA REGINA LENZ ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA ROMANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL HENRIQUE BRAGA

OAB/RS 097154•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 076315•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/12/2024, 12:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Walace Cardoso Baptista)<br/>BNMP: 5087964-78.2023.8.21.0001.15.0002-18<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

18/12/2024, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALACE CARDOSO BAPTISTA - CONDENADO

18/12/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

25/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

12/11/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

08/11/2024, 15:35

Expedição de mandado - Prioridade - 09/12/2024 - CM0001

08/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02CRFC

02/08/2024, 20:26

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:14

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:50

SENTENÇA

•08/10/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 10:06

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