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5000848-97.2016.8.21.0027
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de Santa Maria
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MAURICIO CAMARGO BRAGA
LEANDRO DA SILVA ESPERIDIAO
CPF 870.***.***-87
Advogados / Representantes
DIEGO CORREA DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THOMAS HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CINTHIA MENEZES RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025, 12:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025, 12:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025, 12:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025, 12:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025, 23:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025, 23:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025, 23:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 44, 47 e 46
28/08/2025, 23:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025, 23:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:48Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 14:03Determinado o arquivamento definitivo - Complementar ao evento nº 41
28/08/2025, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 14:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2025, 14:03
DECISÃO MONOCRÁTICA
•11/08/2025, 12:58
ACÓRDÃO STJ/STF
•11/08/2025, 12:58
INFORMAÇÃO
•17/10/2024, 15:30