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5001946-09.2020.8.24.0023
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 4.299,51
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
CNPJ 82.***.***.0001-05
MARIA SONIA ANTONIO
CPF 516.***.***-49
Advogados / Representantes
JULIANA GRACIOSA PEREIRA
OAB/SC 017371•Representa: ATIVO
ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA
OAB/SC 039854•Representa: ATIVO
JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO
OAB/SC 038535•Representa: ATIVO
KARINA DA SILVA GRACIOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO REIS DE OLIVEIRA
OAB/SC 015986•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
18/04/2022, 16:07Transitado em Julgado
18/04/2022, 16:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2022, 13:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/03/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/03/2022, 03:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2022, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2022, 15:17Juntada de certidão - inspecionado
22/02/2022, 10:36Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
18/02/2022, 15:28Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2022, 14:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>
27/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2022
26/01/2022, 14:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 103
26/01/2022, 14:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
26/01/2022, 14:50Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2022, 15:28
EXTRATO DE ATA
•18/02/2022, 14:20