0900036-20.2015.8.24.0043

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 194.520,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

NILO JOAO GHILARDI

CPF 219.***.***-34

Reu

MARIA REGINA MENEGUZZI BALDISSERA

CPF 477.***.***-91

Reu

NOELI MARIA SCHOENINGER GRASEL

CPF 726.***.***-34

Reu

MARIELE MARA MAZIERO

CPF 033.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CESAR SPIELMANN

OAB/SC 035601•Representa: PASSIVO

ANGELICA HISTER

OAB/SC 042320•Representa: PASSIVO

JOSE LUIZ FAVERO

OAB/SC 003119•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HENRICHS FAVERO

OAB/SC 035580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900036202015824004320250327112700

27/03/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374, 378, 379 e 380

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374, 378, 379 e 380

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

14/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

14/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

14/03/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 376 e 377

14/03/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

10/03/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

10/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:27