0900036-20.2015.8.24.0043

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 194.520,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RADIO CIDADE LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-80

Reu

NILO JOAO GHILARDI

CPF 219.***.***-34

Reu

MARIO DARCI RIBEIRO DE FREITAS

CPF 195.***.***-68

Reu

RADIO OESTE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRICHS FAVERO

OAB/SC 035580•Representa: PASSIVO

JOSE LUIZ FAVERO

OAB/SC 003119•Representa: PASSIVO

LUIZ ALCEBIADES PICHETTI

OAB/SC 006969•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR SPIELMANN

OAB/SC 035601•Representa: PASSIVO

IVON MAURICIO WANDSCHEER

OAB/SC 010854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/05/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 436068/2025

16/05/2025, 15:56

Protocolizada Petição 436068/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 15:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

05/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 20:50

Decisão

•27/03/2025, 11:48

Juízo de Retratação

•27/03/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 11:48

Acórdão

•27/03/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 11:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 11:48

Acórdão

•27/03/2025, 11:48

Certidão

•27/03/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 11:48

Acórdão

•27/03/2025, 11:48

Certidão

•27/03/2025, 11:48

Decisão

•27/03/2025, 11:48