5005927-39.2019.8.24.0069

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 20,94

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

JOSE RUI MARGOTTI

CPF 277.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

07/03/2025, 10:18

Transitado em Julgado

07/03/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:04

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

09/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

09/01/2025, 15:28

Recebidos os autos - SMO02 -> TJSC

07/01/2025, 17:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/01/2025, 17:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

20/04/2022, 12:06

Transitado em Julgado

20/04/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:24

Juntada de certidão - inspecionado

17/02/2022, 18:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:28

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 13:05