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5001301-90.2020.8.24.0020
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Processos relacionados
Partes do Processo
COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA
CNPJ 85.***.***.0001-65
GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CRICIUMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/12/2022, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 11:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/11/2022, 01:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/11/2022, 23:59Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 14:26Juntada de certidão
26/10/2022, 14:24Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50013019020208240020
26/10/2022, 14:21Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) ADVOGADO: EDUARDO ESPINDOLA SILVA (OAB SC019294) ADVOGADO: RICHARDY ESPINDOLA SILVA (OAB SC021733) APELADO: Gerente Regional - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Criciúma (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001301-90.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
10/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) ADVOGADO: EDUARDO ESPINDOLA SILVA (OAB SC019294) ADVOGADO: RICHARDY ESPINDOLA SILVA (OAB SC021733) APELADO: Gerente Regional - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Criciúma (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001301-90.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
31/01/2022, 00:00Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 82951310000156: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA
10/02/2021, 21:19Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
25/09/2020, 13:24Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
25/09/2020, 13:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020, 15:52Decisão interlocutória
24/09/2020, 15:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2022, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2020, 15:52
SENTENÇA
•30/06/2020, 15:44