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5001301-90.2020.8.24.0020

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Partes do Processo
COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA
CNPJ 85.***.***.0001-65
Autor
GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CRICIUMA
Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2022, 13:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 231151, Subguia 52860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

08/07/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 231151, Subguia 52860

07/07/2022, 11:22

Juntada - Guia Gerada - COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA - Guia 231151 - R$ 206,61

07/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

29/06/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52

09/06/2022, 19:19
Documentos
ACÓRDÃO
•29/06/2022, 17:27
EXTRATO DE ATA
•28/06/2022, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2022, 12:41
ACÓRDÃO
•16/02/2022, 16:44
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2020, 09:00
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2020, 18:30