0304611-44.2019.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.526,16

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALBERTINA MARTINS DE ARAUJO

CPF 224.***.***-87

Autor

NAIR BITENCOURT THOME

CPF 298.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789036/2024

10/09/2024, 12:51

Protocolizada Petição 789036/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 20:20

Conheço do agravo de ALBERTINA MARTINS DE ARAUJO e NAIR BITENCOURT THOME para não conhecer do Recurso Especial

05/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024, 11:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2024, 21:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 20:20

Acórdão da Apelação

•20/06/2024, 21:02

Acórdão dos Embargos de Declaração

•20/06/2024, 21:02

Despacho de admissibilidade

•20/06/2024, 21:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 21:02

Juízo de Retratação

•20/06/2024, 21:02

Despacho

•20/06/2024, 21:02

Sentença

•20/06/2024, 21:02