Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0304611-44.2019.8.24.0023

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 70.526,16
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ALBERTINA MARTINS DE ARAUJO
CPF 224.***.***-87
Autor
NAIR BITENCOURT THOME
CPF 298.***.***-49
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

02/10/2024, 16:27

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/10/2024, 16:26

Recebidos os autos do STJ

02/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304611442019824002320240620205643

20/06/2024, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/06/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/05/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

29/05/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:03

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/05/2024, 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

27/05/2024, 17:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
02/10/2024, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
29/05/2024, 11:05
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
27/05/2024, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
04/03/2024, 13:09
ACÓRDÃO
17/10/2023, 16:13
EXTRATO DE ATA
17/10/2023, 14:57
ACÓRDÃO
13/12/2022, 11:47
EXTRATO DE ATA
13/12/2022, 09:47
ATO ORDINATÓRIO
11/09/2019, 16:24