5004982-74.2020.8.24.0018

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DIEGO HENRIQUE MIRANDA FERREIRA

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 07:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/07/2022, 15:29

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

06/07/2022, 15:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/07/2022, 15:29

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

06/07/2022, 15:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

05/07/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/06/2022, 17:55

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2022, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•29/06/2022, 17:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/06/2022, 17:40

AGRAVO

•07/06/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 12:53