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5055659-93.2020.8.24.0023
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEBIANO BORGES
CPF 100.***.***-01
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0
04/04/2022, 10:51Transitado em Julgado - Data: 02/04/2022
04/04/2022, 10:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/03/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2022, 08:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022, 07:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022, 07:49Juntada de certidão - inspecionado
16/02/2022, 18:23Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
16/02/2022, 17:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2022, 17:20Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/02/2022, 11:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00:00</b>
31/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022
28/01/2022, 19:15Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 13
28/01/2022, 19:15Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2022, 17:20
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2022, 09:25