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5004549-43.2021.8.24.0048
Restituição de Coisas ApreendidasEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 158.531,06
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
Processos relacionados
Partes do Processo
COSTA & MACHADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-27
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição
13/06/2022, 13:23Baixa Definitiva
18/04/2022, 11:45Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50045494320218240048
12/04/2022, 10:55Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50045494320218240048/TJSC
10/03/2022, 15:50Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COSTA & MACHADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004549-43.2021.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
21/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COSTA & MACHADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004549-43.2021.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 8) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
31/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC
24/11/2021, 12:04Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2021 15:38:26)
24/11/2021, 12:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2021, 17:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/11/2021, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2021, 17:48Recebido o recurso de Apelação
22/11/2021, 15:38Juntada - Registro de pagamento - Guia 2521605, Subguia 1408788 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
26/10/2021, 16:26Juntada de Petição
25/10/2021, 19:12Conclusos para decisão
22/10/2021, 13:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2021, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2021, 18:06
SENTENÇA
•07/10/2021, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2021, 15:35