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5004549-43.2021.8.24.0048

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 158.531,06
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
COSTA & MACHADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-27
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição

01/10/2024, 09:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

12/04/2022, 10:55

Transitado em Julgado

12/04/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:13

Juntada de certidão - inspecionado

14/03/2022, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

14/03/2022, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

21/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2022

18/02/2022, 19:30
Documentos
ACÓRDÃO
14/03/2022, 17:12
EXTRATO DE ATA
10/03/2022, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
28/01/2022, 18:21