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5004549-43.2021.8.24.0048
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 158.531,06
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
COSTA & MACHADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-27
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição
01/10/2024, 09:46Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
12/04/2022, 10:55Transitado em Julgado
12/04/2022, 10:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/04/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 18:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 18:13Juntada de certidão - inspecionado
14/03/2022, 19:41Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
14/03/2022, 17:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2022, 17:12Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/03/2022, 15:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>
21/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2022
18/02/2022, 19:30Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2022, 17:12
EXTRATO DE ATA
•10/03/2022, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2022, 18:21