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5012465-47.2021.8.24.0075

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
RAPHAEL DE LIMA FAUSTINO
CPF 036.***.***-97
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAELA DUARTE FERNANDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003339-02.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29

27/09/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5,65

08/05/2023, 10:51

Baixa Definitiva

11/04/2023, 17:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR

11/04/2023, 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023, 16:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAPHAEL DE LIMA FAUSTINO

11/04/2023, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE

11/04/2023, 15:47

Expedição de Alvará

10/04/2023, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/12/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

17/10/2022, 02:00
Documentos
SENTENÇA
•27/09/2024, 08:16
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2022, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2022, 14:34
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•05/04/2022, 15:54
DECISÃO
•12/01/2022, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 13:20
TERMO DE AUDIÊNCIA
•16/12/2021, 09:09
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2021, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2021, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2021, 10:22