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5012465-47.2021.8.24.0075
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
RAPHAEL DE LIMA FAUSTINO
CPF 036.***.***-97
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntado - Ofício
26/04/2022, 18:38Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0
05/04/2022, 13:46Transitado em Julgado
05/04/2022, 13:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/03/2022, 01:01Juntado - Ofício
04/03/2022, 12:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2022, 16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2022, 16:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2022, 16:26Juntada de certidão - inspecionado
18/02/2022, 18:29Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
18/02/2022, 14:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2022, 14:53Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2022, 15:34Despacho
31/01/2022, 11:05Documentos
DECISÃO STJ/STF
•26/04/2022, 18:38
DECISÃO STJ/STF
•04/03/2022, 12:41
ACÓRDÃO
•18/02/2022, 14:53
EXTRATO DE ATA
•17/02/2022, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2022, 11:05
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2022, 16:29