5021093-30.2020.8.24.0020

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCELO EMILIO BEIRAO

CPF 669.***.***-15

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

CNPJ 05.***.***.0001-49

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

21/09/2022, 15:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

21/09/2022, 15:09

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO EMILIO BEIRÃO

21/09/2022, 15:09

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

21/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

21/09/2022, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 14:13

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50210933020208240020

21/09/2022, 02:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

23/06/2022, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

22/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CUA02FP

17/06/2022, 13:06

Transitado em Julgado

17/06/2022, 13:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•15/05/2022, 10:18

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 10:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 16:27

SENTENÇA

•06/07/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 12:32