Voltar para busca
5021093-30.2020.8.24.0020
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-13
MARCELO EMILIO BEIRAO
CPF 669.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00:00</b>
07/07/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
06/07/2022, 13:27Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70
06/07/2022, 13:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/07/2022, 13:22Recebidos os autos - CUA02FP -> TJSC
23/06/2022, 13:51Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/06/2022, 13:51Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
10/11/2021, 13:15Juntada de certidão - inspecionado
09/11/2021, 21:55Terminativa - Declarada incompetência
08/11/2021, 17:09Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
08/11/2021, 17:09Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
01/11/2021, 13:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2021, 13:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2021, 12:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/10/2021, 11:18Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
25/10/2021, 18:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2021, 17:09