5001752-30.2021.8.24.0037

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURA APARECIDA STEFANI

CPF 010.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADRIANO DA SILVA GARCIA

CPF 094.***.***-92

TERCEIRO

ESMAEL ALVES DOS SANTOS

CPF 067.***.***-05

TERCEIRO

FERNANDO STEFANI

CPF 010.***.***-84

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898189/2024

10/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 898189/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 764084/2024 - EDcl no AgRg no

09/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0764084 - EDcl no AgRg no AREsp 2601456 - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 15:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/09/2024, 10:23

Embargos de Declaração de MAURA APARECIDA STEFANI Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº764084/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2601456

17/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764720/2024

03/09/2024, 20:01

Protocolizada Petição 764720/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 764084/2024

03/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição 764084/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2024

03/09/2024, 18:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 385108/2024 - AgRg

02/09/2024, 05:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/08/2024, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2024, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2024, 07:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/04/2024, 18:21

Juízo de Retratação

•02/04/2024, 18:21

Decisão

•02/04/2024, 18:21

Acórdão

•02/04/2024, 18:21

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2024, 18:21

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2024, 18:21

Decisão

•02/04/2024, 18:21

Decisão

•02/04/2024, 18:21

Decisão

•02/04/2024, 18:21

Decisão

•02/04/2024, 18:21

Acórdão

•02/04/2024, 18:21