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0900041-92.2018.8.24.0057
Ação Civil PúblicaReserva legalDIREITO AMBIENTAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
UNIVAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO KONS MARTENDAL
OAB/SC 043115•Representa: PASSIVO
ANDRE SCHMIDT JANNIS
OAB/SC 045529•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/02/2025, 15:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/02/2025, 01:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/12/2024, 23:59Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02
17/12/2024, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/02/2025. Parte UNIVAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Guia 9480643, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4884697&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4884697</a>
17/12/2024, 10:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 10:24Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/12/2024, 10:24Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNIVAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Guia 9480643 - R$ 277,15
17/12/2024, 10:24Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE
26/11/2024, 06:21Transitado em Julgado
26/11/2024, 06:21Determinado o Arquivamento
01/10/2024, 18:53Conclusos para decisão
01/10/2024, 18:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024, 16:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024, 16:57Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 13:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/10/2024, 18:53
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2024, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2024, 11:20
SENTENÇA
•24/02/2021, 20:31
DECISÃO
•13/11/2019, 18:31
DECISÃO
•22/08/2019, 10:45
ATO ORDINATÓRIO
•29/05/2019, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2019, 17:30
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2019, 18:23
DECISÃO
•17/01/2019, 15:07