0900041-92.2018.8.24.0057

Agravo Em Recurso EspecialReserva legalDIREITO AMBIENTAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

UNIVAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ 82.***.***.0001-46

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 14/02/2024

20/03/2024, 07:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1189893/2023

07/12/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1189893/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

07/12/2023, 11:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1018784/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

06/12/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1018784 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2224479 - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023, 15:10

Embargos de Declaração de UNIVAZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01018784/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2224479/SC

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001005-2023-AJC-2T)

21/11/2023, 16:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I000915-2023-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2023, 15:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

16/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023, 19:29

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01018784/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2224479/SC

14/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094679/2023

06/11/2023, 15:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/06/2023, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 18:10

•29/09/2022, 22:18

•29/09/2022, 22:17