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5001444-90.2020.8.24.0081
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ROCLEITON TRANSPORTES LTDA
CNPJ 85.***.***.0001-16
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAEF0
22/04/2022, 08:54Transitado em Julgado - Data: 21/04/2022
22/04/2022, 08:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/03/2022, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 16:16Juntada de certidão - inspecionado
02/03/2022, 12:53Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
25/02/2022, 12:49Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/02/2022, 15:16Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00:00</b>
02/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2022
01/02/2022, 20:08Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108
01/02/2022, 20:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
01/02/2022, 20:06Documentos
ACÓRDÃO
•25/02/2022, 12:49
EXTRATO DE ATA
•24/02/2022, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2021, 11:33