5033022-32.2021.8.24.0018

Agravo de Execução PenalPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CLEUDENIR FERREIRA

CPF 086.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2022, 12:28

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:21

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CR Número: 50330223220218240018

18/03/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CLEUDENIR FERREIRA (AGRAVADO) ADVOGADO: PAMELA PIRAN DA ROSA (OAB SC057953) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5033022-32.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CR -> TJSC

15/12/2021, 12:16

Juntada de Petição

14/12/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/12/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/12/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/12/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 18:21

Decisão interlocutória

14/12/2021, 18:21

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 10:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 15:17

AGRAVO

•12/12/2021, 10:31