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5033022-32.2021.8.24.0018
Agravo de Execução PenalPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
CLEUDENIR FERREIRA
CPF 086.***.***-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0
18/03/2022, 09:06Transitado em Julgado
18/03/2022, 09:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/03/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2022, 15:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2022, 16:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/02/2022, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022, 15:44Juntada de certidão - inspecionado
17/02/2022, 18:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2022, 13:12Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
17/02/2022, 13:12Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2022, 10:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 09:00:00</b>
01/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2022
31/01/2022, 23:38Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 76
31/01/2022, 23:36Documentos
ACÓRDÃO
•17/02/2022, 13:12
EXTRATO DE ATA
•17/02/2022, 10:58