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5000435-72.2022.8.24.0033
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
HIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 093.***.***-51
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAMARA BEATRIZ FORTUNATO BELLAN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/05/2022, 13:36Recebidos os autos - TJSC -> IAIEP Número: 50004357220228240033
04/05/2022, 10:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: HIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5000435-72.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
24/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: HIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5000435-72.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
07/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIEP -> TJSC
19/01/2022, 17:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2022, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/01/2022, 16:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/01/2022, 15:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/01/2022, 15:52Decisão interlocutória
19/01/2022, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 15:20Conclusos para decisão
18/01/2022, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022, 13:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022, 13:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2022, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2022, 15:37