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5000728-44.2022.8.24.0000
Habeas Corpus CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JANSON HACKBARTH DE OLIVEIRA MATOS
CPF 058.***.***-17
RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM
CPF 062.***.***-40
LUCAS BELLEBONI BRAGA
CPF 045.***.***-18
JUIZO DA VARA REGIONAL DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE SAO JOSE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
07/04/2022, 18:25Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/04/2022, 17:57Juntada de certidão - inspecionado
06/04/2022, 12:31Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
06/04/2022, 12:30Juntada de Petição
06/04/2022, 10:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/04/2022, 10:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/04/2022, 10:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/04/2022, 13:00Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
04/04/2022, 11:07Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
04/04/2022, 11:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2022, 22:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/03/2022, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2022, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 18:19Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2022, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2022, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2022, 14:22
Documentação
•17/01/2022, 11:52
Documentação
•17/01/2022, 11:52