5000728-44.2022.8.24.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCAS BELLEBONI BRAGA

CPF 045.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM

OAB/SC 039997•Representa: ATIVO

JANSON HACKBARTH DE OLIVEIRA MATOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2022, 18:56

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559918/2022

29/06/2022, 15:11

Protocolizada Petição 559918/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022

29/06/2022, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

29/06/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022, 18:23

Prejudicado o recurso de LUCAS BELLEBONI BRAGA

28/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520370/2022

17/06/2022, 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/06/2022, 11:07

Protocolizada Petição 520370/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2022

17/06/2022, 11:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2022, 09:50

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 729388 (2022/0074092-0)

08/04/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/04/2022, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2022, 08:10

•06/04/2022, 17:59