5031314-96.2021.8.24.0033

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.074.965,50

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

RED BROTHERS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE MARTINEZ ROSSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA BALDINI KEMPER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

27/02/2026, 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

27/02/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

27/02/2026, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 274

24/02/2026, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 274

23/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 274

20/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 273 Parte Isenta

20/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

20/02/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 265

06/02/2026, 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

05/02/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

05/02/2026, 08:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:22

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/10/2025, 19:38

SENTENÇA

•08/10/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 11:28