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5031314-96.2021.8.24.0033

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.074.965,50
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Autor
RED BROTHERS PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-75
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MENDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO ZOCH DE MOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE PROBST WERNER
OAB/SC 029532•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

07/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

05/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

04/05/2026, 10:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/03/2026, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2026<br>Data da sessão: <b>24/03/2026 09:00</b>

04/03/2026, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2026

03/03/2026, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2026 09:00</b><br>Sequencial: 79

03/03/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/03/2026, 18:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2026, 15:10
ACÓRDÃO
•04/05/2026, 10:37
EXTRATO DE ATA
•24/03/2026, 17:17