5000698-19.2020.8.24.0084

Agravo Em Recurso EspecialFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NEVES MASETTI

CPF 347.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

NARJANA TESSARO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO LUIS PIASESKI

OAB/SC 054675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589880/2025

27/06/2025, 15:56

Protocolizada Petição 589880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de NEVES MASETTI

23/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2025, 07:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:10

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/06/2025, 07:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/06/2025, 07:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/06/2025, 07:51

Juízo de Retratação

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Acórdão da Apelação

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Sentença

•12/06/2025, 07:51