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5013776-73.2021.8.24.0075
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO SANTOS AZEVEDO
CPF 084.***.***-41
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
FERNANDA ARANTES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0
14/04/2026, 20:41Transitado em Julgado
14/04/2026, 20:39Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2026, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2026, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2026, 15:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2026, 15:57Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
17/03/2026, 15:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2026, 15:57Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/03/2026, 13:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 24/03/2026 08:59</b>
02/03/2026, 02:10Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2026
27/02/2026, 18:19Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 24/03/2026 08:59</b><br>Sequencial: 24
27/02/2026, 18:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
27/02/2026, 18:18Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
05/02/2026, 15:35Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2026, 15:57
EXTRATO DE ATA
•17/03/2026, 13:28
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 14:07