0306009-06.2017.8.24.0020

Procedimento Comum CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

CNPJ 83.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE

OAB/SC 022571•Representa: ATIVO

IVO CARMINATI

OAB/SC 003905•Representa: ATIVO

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896•Representa: PASSIVO

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB/SC 036242•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:39

Despacho

11/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

11/11/2024, 15:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

11/11/2024, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

11/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

07/11/2024, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

07/11/2024, 16:07

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03060090620178240020/TJSC

07/11/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD ADVOGADO: MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR: JULIANO BENVENUTO GUIDI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306009-06.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/10/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/09/2020, 15:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/09/2020, 15:34

Juntada

06/08/2018, 11:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 15:03

DESPACHO

•15/03/2018, 17:24

DESPACHO

•13/12/2017, 15:42

DESPACHO

•14/11/2017, 17:36

SENTENÇA

•20/10/2017, 10:35

DESPACHO

•18/09/2017, 11:56

DESPACHO

•17/08/2017, 16:48

DESPACHO

•23/06/2017, 15:43