0900115-48.2017.8.24.0004

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

SANDRO ROBERTO MACIEL

CPF 485.***.***-53

Reu

AKLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES NATURAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

MARIANO MAZZUCO NETO

CPF 178.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664•Representa: PASSIVO

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270•Representa: PASSIVO

ANDRÉIA DOTA VIEIRA

OAB/SC 010863•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DIELLO DE SOUZA

OAB/SC 036504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/02/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

28/01/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

26/01/2026, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

23/01/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

23/01/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

23/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

23/01/2026, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

22/01/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2018, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2018, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2018, 14:02

SENTENÇA

•02/04/2018, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 15:55

DECISÃO

•30/10/2017, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2017, 12:59

DECISÃO

•07/07/2017, 11:49