0900115-48.2017.8.24.0004

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

AKLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES NATURAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARIANO MAZZUCO NETO

CPF 178.***.***-72

TERCEIRO

SANDRO ROBERTO MACIEL

CPF 485.***.***-53

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ARARANGUA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286428/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 286428/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1139090/2023 - AgInt

11/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1139090 - AgInt no AREsp 2478634 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:31

Não conhecido o recurso de AKLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES NATURAIS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01139090/2023 - AgInt no AREsp 2478634/SC

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

21/03/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2024-AJC-2T)

20/03/2024, 19:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000159-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2024, 15:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

18/03/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024, 19:13

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01139090/2023 - AgInt no AREsp 2478634/SC

15/03/2024, 16:39

Juntada de Certidão : Sessão Virtual da Segunda Turma de 19 a 25/3/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 2 a 8/4/2024.

08/03/2024, 16:08

Documentos

•04/09/2023, 13:15

•04/09/2023, 13:14

•04/09/2023, 13:13

•04/09/2023, 13:10

•04/09/2023, 13:09

•04/09/2023, 13:07